Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Horas extraordinárias. Norma coletiva.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

Bancário. Cargo de Confiança. Horas Extras.Gratificação de Função

Agravo de Instrumento interposto pelo reclamado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Nexo causal.

Agravo de instrumento.recurso de revista. dano moral.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Nulidade da Decisão.

Não caracteriza negativa da prestação jurisdicional, quando o julgador, atendendo aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, explicita, de forma fundamentada, as razões pelas quais não teriam pertinência as alegações produzidas no recurso.

Recurso de revista. Valoração da prova. Cancelamento da punição disciplinar normas coletivas.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Gratificação de produtividade. Integração.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego.

Indenização por danos morais. Reflexo das horas extras e adicional noturno. Multa por interposição de embargos protelatórios.

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

Prescrição. Indenização. Dano moral. Interrupção. Ação anterior.

O entendimento desta Corte Superior tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para reclamar indenização decorrente de dano moral sofrido no curso da relação de emprego é o previsto no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Precedentes da SBDI-1.

Dirigente sindical. Pedido do registro sindical no Ministério do Trabalho na ocasião da dispensa do reclamante. Estabilidade provisória.

Inconformada, a reclamada opõe embargos, às fls. 275-282. Sustenta que o sindicato em que o autor exerce o cargo de secretário não detém o imprescindível registro efetuado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, portanto, inexistente legalmente e sem personalidade sindical.

Recurso de revista. Honorários a d vocatícios. Litigância de má-fé. Não-conhecimento.

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Reajuste salarial fixado em sentença normativa. Autocomposição posterior prevendo a desistência do dissídio coletivo.

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

Para a configuração de conflito entre os juízos da recuperação e da execução fiscal, o colegiado definiu que é necessário que o segundo se oponha à superveniente deliberação do primeiro mandando substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.